Atenuam a pena nos crimes cometidos contra o meio ambien...

#Questão 510767 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, SERCTAM, 2012, Prefeitura de Crato - CE, Fiscal Ambiental

Atenuam a pena nos crimes cometidos contra o meio ambiente, EXCETO:

  • 03/04/2020 às 09:22h
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    ATENUANTE DE PENA: Art. 14.


    AUMENTO DE PENA: Art. 29, Parágrafo 4°.


    GABARITO: D

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