Provocar incêndio em mata ou floresta é crime punido com...

#Questão 510763 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, SERCTAM, 2012, Prefeitura de Crato - CE, Fiscal Ambiental

Provocar incêndio em mata ou floresta é crime punido com a seguinte pena:

  • 03/04/2020 às 09:04h
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    Art. 41- Provocar incêndio em mata ou floresta:


    Pena-reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

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