Sobre as penalidades derivadas de condutas e atividades...

letra A e atenuante de pena e nao agravante

Art.29, Parágrafo 4: A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado:

I- contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração;

II- em período proibido à caça;

III- durante a noite;

IV- com abuso de licença;

V- em unidade de conservação;

VI- com emprego de método ou instrimento capazes de provocar destruição em massa.

Já no Art.14-São cercunstancia que atenua a pena:

I- baixo grau de instrução ou escolaridade do agente: (A) gabarito

II- arrepedimento do infrator, manifestando pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada: 

III- comunicação révia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental:

IV- colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.