Na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), o artig...

#Questão 510697 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, FCC, 2012, TCE/AP, Analista de Controle Externo

Na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), o artigo 40, que trata de dano direto ou indireto às Unidades de Conservação, está incluído na

Seção I − Dos Crimes contra a Fauna.

Seção II − Dos Crimes contra a Flora.

Seção III − Da Poluição e outros Crimes Ambientais.

Seção IV − Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o patrimônio Cultural.

Seção V − Dos Crimes contra a Administração Ambiental.

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