A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei...

#Questão 510661 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESPE / CEBRASPE, 2013, PCDF/DF, Escrivão de Polícia

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) e dos crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/1998), julgue os itens a seguir.

Quando um cidadão abate um animal que é considerado nocivo por órgão competente, ele não comete crime.

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