De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, na Seção II –...

#Questão 510653 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, FUNDATEC, 2012, Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS, Engenheiro Florestal

De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, na Seção II – Crimes Contra a Flora, a pena prevista para quem “destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção” será de:

Detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Detenção, de um a dois anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Detenção, de dois a cinco anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Detenção, de seis meses a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

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