A Lei Federal sobre sanções penais e administrativas a c...

#Questão 510639 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, IPAD, 2011, SENAC/PE, Técnico em Coordenação Pedagógica

A Lei Federal sobre sanções penais e administrativas a crimes ambientais determina as circunstâncias que agravam a pena em seu Art. 15, quando não constituem ou qualificam o crime. Analisando as alternativas a seguir, assinale a única que se apresenta como uma circunstância falsa, pois não agrava o crime, e sim atenua a pena.

Afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde publica ou o meio ambiente.

Atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso.

Atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos.

Em domingos e feriados ou durante a noite.

Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

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