A Lei n.º 9.605/1998 estabelece sanções penais e administ...

#Questão 510631 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Arquivista

A Lei n.º 9.605/1998 estabelece sanções penais e administrativas àqueles cujo procedimento venha a lesar o meio ambiente. No caso dos crimes de destruição, inutilização ou deterioração de arquivos, a penalidade a ser aplicada é de

indicação de serviços prestados à comunidade e multa.

multa e um ano de reclusão.

reclusão de seis meses e multa.

multa de cinco salários mínimos.

reclusão de um a três anos além da aplicação de multa.

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