De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as s...

#Questão 510628 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESPE / CEBRASPE, 2012, SAEB/BA, Técnico em Meio Ambiente

De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências, verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos. Nesse contexto e com base na referida lei, assinale a opção correta.

Os instrumentos utilizados na prática da infração serão doados para beneficiários cadastrados na base de dados do IBAMA.

Os animais apreendidos, quando saudáveis, serão libertados em seu habitat, sendo, nos demais casos, doados para jardins zoológicos e outras entidades privadas.

Madeiras apreendidas devem ser avaliadas e leiloadas para instituições científicas, hospitalares, penais, entre outras, com fins beneficentes, sendo a renda obtida convertida em medidas de educação ambiental.

Em caso de apreensão de ossadas de animais, que são utilizadas para confecção de ornamentos duráveis, como colares e anéis, esse material será destruído ou doado a instituições científicas, culturais ou educacionais.

21/07/2020 às 10:50h

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Art. 25. Verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos.

§ 4° Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais. (Renumerando do §3º para §4º pela Lei nº 13.052, de 2014)

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