Acerca da legislação ambiental, julgue os seguintes itens...

#Questão 510579 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESPE / CEBRASPE, 2004, IEMA/ES, Agente Técnico

Acerca da legislação ambiental, julgue os seguintes itens.

A Lei de Crimes Ambientais determina que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, é crime.

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