A Lei Federal nº 9.605/98 estabelece como crime contra a...

#Questão 510565 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESGRANRIO, 2008, ANP, Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados

A Lei Federal nº 9.605/98 estabelece como crime contra a flora penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente.

Para este crime é prevista, além da multa, uma pena de

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