Qualquer pessoa que, de qualquer forma, concorra para a...

#Questão 510527 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista de Desenvolvimento Urbano

“Qualquer pessoa que, de qualquer forma, concorra para a prática dos crimes previstos na Lei incide nas penas a eles cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixa de impedir a sua prática, quando pode agir para evitá-la.” A partir disso, conclui-se que:

A) basta que a pessoa promova e execute alguma ação que, de alguma forma, tenha efeito na ação criminosa.

B) é prescindível que se comprove o elemento subjetivo da conduta do agente: dolo ou culpa.

C) a forma culposa deve constar expressamente do tipo penal.

D) as sanções penais impostas à pessoa jurídica, dentre outras, são a pena privativa de liberdade.

E) vigora, no direito penal, a responsabilidade objetiva.

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