Com base no que dispõe a Lei n.º 9.610/1998, julgue os it...

#Questão 510513 - Legislação Especial Federal, Lei 9.610/1998, CESPE / CEBRASPE, 2012, MCTI, Tecnologista Pleno 1

Com base no que dispõe a Lei n.º 9.610/1998, julgue os itens que se seguem, relativos à propriedade intelectual.

Programas de computador são considerados obra intelectual protegida.

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