A respeito da Lei n.º 9.656/1998, que regulamenta a saúde...

#Questão 510473 - Legislação Especial Federal, Lei 9.656/1998, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Analista Administrativo

A respeito da Lei n.º 9.656/1998, que regulamenta a saúde suplementar, julgue os seguintes itens.

Nessa lei não está incluída a obrigatoriedade do plano-referência. Essa obrigatoriedade foi objeto de normatização quando da criação da ANS, por meio da RDC 08/2000.

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