A respeito da Lei n.º 9.656/1998, que regulamenta a saúde...

#Questão 510463 - Legislação Especial Federal, Lei 9.656/1998, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

A respeito da Lei n.º 9.656/1998, que regulamenta a saúde suplementar, julgue o seguinte item.

Ao estabelecer disposições para todas as empresas privadas que operam planos de assistência à saúde, essa lei deixou de fora da regulamentação e, portanto, da ação da ANS, uma importante quantidade de planos operados por institutos públicos e destinados basicamente a servidores em diversos estados e municípios do país.

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