Tendo como referência o marco regulatório em vigor no paí...

#Questão 510457 - Legislação Especial Federal, Lei 9.656/1998, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Tendo como referência o marco regulatório em vigor no país, julgue os itens a seguir.

O marco legal existente para o setor inclui a Lei n.º 9.656/1998 e um conjunto de medidas provisórias subseqüentes.

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