De acordo com o Artigo 8° da Lei 9.782 de 26 de Janeiro d...

#Questão 510435 - Legislação Especial Federal, Lei 9.782/1999, FAUEL, 2012, Prefeitura Municipal de Paranaguá - PR, Auxiliar de Vigilância Sanitária

De acordo com o Artigo 8° da Lei 9.782 de 26 de Janeiro de 1999, incumbe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam riscos à saúde pública. Assinale a alternativa que indica de forma errada os bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência:

  • 17/11/2020 às 09:55h
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    B. Alimentos, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e medicamentos veterinários, exceto bebidas e águas envasadas. Inclusive, bebidas e águas envasadas

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