Cidadão ingressou com processo administrativo buscando o...

#Questão 510310 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, FCC, 2012, ARCE/CE, Analista de Regulação

Cidadão ingressou com processo administrativo buscando o reconhecimento de determinada pretensão e constatou que o servidor participante do processo litiga judicialmente com seu cônjuge (do cidadão). De acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração pública federal, o

cidadão poderá arguir a suspeição do servidor.

servidor está impedido de atuar no processo.

servidor não possui qualquer impedimento para continuar atuando no processo.

cidadão poderá arguir a suspeição do servidor, desde que comprove que a matéria objeto do processo judicial possui correlação com o objeto do processo administrativo.

cidadão poderá arguir o impedimento do servidor, desde que comprove que o servidor é seu inimigo.

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