Com relação ao processo administrativo, julgue os itens a...

Com relação ao processo administrativo, julgue os itens a seguir com base na Lei n.º 9.784/1999.

A referida lei preconiza a segurança jurídica como um dos princípios basilares a que a administração pública está submetida.

  • 13/10/2019 às 03:39h
    1 Votos

    ALÔ RUDINEL. OBRIGADA PELO MINEMONICO


     


    Eu uso um mnemónico que ajuda bastante: SERa FACIL Pro MoMo

    Segurança Jurídica
    Eficiência
    Razoabilidade
    Finalidade
    Ampla defesa
    Contraditório
    Interesse público
    Legalidade
    Proporcionalidade
    Moralidade
    Motivação

    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. (Lembrando que a palavra sublinhada e negritada: ¨dentre outros¨ nos remete a um ROL EXEMPLIFICATIVO)

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