O processo administrativo disciplinar pode ser revisto p...

#Questão 509863 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, VUNESP, 2002, TRF 3ª, Técnico Judiciário

O processo administrativo disciplinar pode ser revisto perante fatos novos ou elementos não apreciados no processo, suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada,

a pedido, no prazo de 120 dias contados da publicação da decisão punitiva.

de ofício, antes da ocorrência da prescrição qüinqüenal.

a pedido, nos dois anos subseqüentes ao término do processo.

de ofício, no prazo de um ano, contado da aplicação da penalidade disciplinar.

de ofício ou a pedido, a qualquer tempo.

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