Sob o fundamento de circunstâncias suscetíveis de justif...

#Questão 509668 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, FCC, 2008, TRF 5ª, Técnico Judiciário

Sob o fundamento de circunstâncias suscetíveis de justificar a inadequação de penalidade aplicada, o processo administrativo disciplinar poderá ser revisto

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