No que concerne ao processo administrativo, julgue os ite...

#Questão 509551 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, CESPE / CEBRASPE, 2013, FUB, Assistente em Administração

No que concerne ao processo administrativo, julgue os itens subsecutivos.

No âmbito do processo administrativo, a atuação da administração pública depende de provocação do interessado, razão pela qual a ela não se aplica o princípio da oficialidade ou do impulso oficial.

  • 21/09/2018 às 07:58h
    2 Votos

    Art. 5º - O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

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