Considerando as normas que regulam o processo administrat...

#Questão 509458 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, CESPE / CEBRASPE, 2012, CAPES, Analista em Ciência

Considerando as normas que regulam o processo administrativo no âmbito federal, julgue os itens que se seguem.

Para que um ato do processo administrativo seja considerado válido, é necessário o reconhecimento de firma do(s) seu(s) subscritor(es).

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