A respeito das regras de composição e de atuação da Comi...

sua composição não pode conter servidores de órgão distinto do órgão de lotação do acusado.

a participação de servidor na composição da comissão é facultativa.

trata-se de órgão colegiado com funções deliberativas, gerenciais e consultivas da autoridade instauradora.

se entender por não indiciar o acusado, estará dispensada de citá-lo para apresentar defesa escrita.

deve adotar postura firme e rígida para evitar demonstração de fragilidade e leniência.