Constatada, em processo administrativo-disciplinar, acum...

#Questão 509309 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Analista de Gestão

Constatada, em processo administrativo-disciplinar, acumulação proibida de dois cargos públicos:

A) e provada sua boa-fé, o servidor público fará opção por um dos cargos, sem prejuízo do que houver percebido pelo trabalho prestado no cargo a que renunciar;

B) o servidor, independentemente de boa ou má-fé, fará opção por um dos cargos, com prejuízo do que tiver percebido pelo trabalho prestado no cargo a que renunciar;

C) e provada sua má-fé, o servidor público fará opção por um dos cargos, sem prejuízo do que houver recebido pelo trabalho prestado no cargo a que renunciar;

D) e ainda que provada sua boa-fé, o servidor público será demitido, restituindo o que tiver ilegalmente recebido;

E) não obstante provada sua boa-fé, o servidor público fará opção por um dos cargos, restituindo, ainda que parcialmente, o que tiver ilegalmente recebido.

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