Com a criação da ANS em 1999, todos os procedimentos de...

#Questão 509224 - Legislação Especial Federal, Lei 9.961/2000, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Com a criação da ANS em 1999, todos os procedimentos de normatização, fiscalização e controle das operadoras de planos privados de assistência à saúde passaram a ser de competência dessa agência. Acerca da organização da assistência em saúde no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Para os efeitos da lei, seguros de saúde e planos de saúde são considerados equivalentes.

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