De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética...

#Questão 509130 - Direito Administrativo, Seguridade Social do Servidor, CESPE / CEBRASPE, 2015, FUB, Administrador

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue os itens a seguir. Após a aposentadoria, o servidor público encontra-se isento das penalidades previstas no regime disciplinar estabelecido pela Lei n.º 8.112/1990.

  • 12/11/2018 às 10:41h
    3 Votos

    Lei 8.112/90


    Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis