A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civ...

#Questão 509114 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério da Saúde, Administrador (Parte Geral)

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens seguintes.

É possível que o servidor se afaste do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar de programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no país, desde que haja interesse da administração e que essa participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

  • 05/05/2017 às 09:14h
    18 Votos

    Art. 96-A. O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País. Questão certa

  • 24/01/2020 às 06:13h
    2 Votos

    Não confundir com a licença para capacitação que não vai ter remuneração e não pode ultrapassar o prazo de 3 meses.


    Afastamento por participação em curso de pós-graduação stricto sensu no país (leia-se: pós; mestrado; doutorado e pós-doutorado). 

  • 24/01/2020 às 06:08h
    1 Votos

    acredite o peixe ainda vai receber ... 

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