Com base nas disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue os...

Com base nas disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue os itens a seguir. Considerando que o trabalho seja fundamental para a dignidade da pessoa humana, é correto afirmar que a acumulação de cargos públicos é regra na legislação brasileira, devendo-se observar apenas a compatibilidade de horários.