No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens...

No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.

A exoneração não possui caráter punitivo.

  • 08/08/2017 às 11:10h
    26 Votos

    Entende-se por demissão o ato administrativo que determina a quebra do vínculo entre o Poder Público e o agente, tendo caráter de penalidade, quando do cometimento de falta funcional pelo servidor.

    Já a exoneração, se revela como ato administrativo, que determina, do mesmo modo a quebra do vínculo entre o Poder Público e o agente, mas sem o caráter punitivo, podendo se dar por iniciativa do Poder Público ou do agente, que também é apto a pedir a sua exoneração.

    Em se tratando de exoneração por iniciativa do Poder Público, esta será feita "ex offício" e terá como fundamento a falta de interesse público em continuar com o servidor em seus quadros, como ainda, a necessidade de adequação aos limites orçamentários determinados em lei (art. 169, CF).

    Já no caso do agente, a exoneração será "a pedido" e poderá ter como fundamentos diversos motivos, dentre eles, inclusive os de cunho pessoal, e que não necessitam ser revelados.

  • 24/01/2020 às 05:23h
    4 Votos

    A demissão é punição. A exoneração não ... 

  • 01/02/2019 às 09:54h
    4 Votos

    Lei 8.112 - 90


    ART. 35, A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á(Redação dada pela Lei 9.527, de 10.12.97)


    I - a juizo da autoridade competente


    II - a pedido do próprio SERVIDOR


    OBS; Para ocupar cargo em comissão ou de confiança, o servidor deve ser titular de CARGO EFETIVO, sendo assim sujeito as penalidades expostas pela Lei, e podendo nesta hipótese, opitar pela sua própria exoneração, NÃO necessariamente, se dar pela própria administração como forma de PUNIÇÃO. 

  • 28/01/2019 às 07:07h
    -7 Votos

    Nem sempre a exoneração é punitiva mas quando é pela administração é punitiva sim,uma pessoa faz um concurso e a exoneram e muitas vezes sem motivo...

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