Considerando os dispositivos da Lei no. 8.112/1990 relati...

#Questão 509064 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Agente Administrativo

Considerando os dispositivos da Lei no. 8.112/1990 relativos ao processo administrativo disciplinar, julgue os itens seguintes. No que se refere ao julgamento do processo administrativo disciplinar, na hipótese de o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, agravar a penalidade proposta.

  • 12/05/2018 às 10:52h
    10 Votos

    Nessa hipótese do relatório contrariar as provas dos autos, a autoridade poderá:
    - agravar
    - abrandar
    - isentar o servidor da responsalibidade

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