Considerando um servidor público concursado, titular de c...
#Questão 509014 -
Direito Administrativo,
Lei 8.112/90,
CESPE / CEBRASPE,
2009,
MDS,
Agente Administrativo
6 Votos
CF/88:
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
-1 Votos
A questão em si coloca a literalidade da lei, que após 24 meses de efetivo exercício o concursado será efetivada, dando fim ao Estagio Probatório, os três anos só levamos em consideração se a questão trazer indícios que pede essa interpretação, ao contrário disso temos a CF e a LEI 8.112/90 que estabelece os 2 anos.
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