Acerca da disciplina do funcionalismo público no Brasil,...

Acerca da disciplina do funcionalismo público no Brasil, julgue os itens subsequentes no que tange à disciplina constitucional e à Lei n.º 8.112/1990. O servidor que, por descumprimento de seus deveres funcionais, causar dano ao erário, ficará obrigado ao ressarcimento, em ação regressiva.

  • 18/09/2018 às 08:43h
    8 Votos

    a ação regressiva só acontece quando servidor causa dano para uma outra pessoa, um administrado, onde o ESTADO vai pagar o dano e depois vem com a ação regressiva contra o servidor para ele pagar o estado. Nesse caso da questão, o descumprimento de seus deveres funcionais, causando dano ao erário, se for por dolo do servidor já entra na questão da improbidade administrativa, que não tem nada a ver com ação regressiva. Se não for por dolo, for culpa, pode entrar num PAD contra servidor.

  • 06/09/2018 às 09:21h
    1 Votos

    Obrigado somente se comprovado dolo/culpa

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis