Em relação aos servidores públicos civis da União, consta...

#Questão 508932 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FUNRIO, 2009, MPOG, Analista (prova

Em relação aos servidores públicos civis da União, consta na Lei 8112/90, que

I. os cargos públicos são acessíveis a todos brasileiros e estrangeiros residentes no País, que preencham os requisitos estabelecidos em lei, para provimento em cargo efetivo e, em comissão, respectivamente, de natureza transitória e permanente.

II. são formas de provimento de cargo público: promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, recondução, reintegração e nomeação.

III. as universidades federais poderão prover seus cargos com professores estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimento desta lei .

IV. o servidor, ao entrar em exercício em cargo efetivo, ficará sujeito a estágio probatório e pode ser dispensado por conveniência da Administração, ou por avaliação de desempenho para apuração de sua aptidão e capacidade de iniciativa, inclusive com a demissão do cargo.

V. os vencimentos dos servidores não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de sentença judicial.

Pode-se dizer que

apenas as afirmativas I e III são corretas.

apenas as afirmativas I, II e III são corretas.

apenas as afirmativas I, II, III e V são corretas.

apenas as afirmativas II, III e V são corretas.

apenas as afirmativas II, IV e V são corretas.

20/11/2017 às 06:53h

16 Votos

I- Os cargos públicos são acessíveis a todos os BRASILEIROS, Natos e Naturalizados. Salvo os que a CF concede para estrangeiros que são os cargos de professores em universidades Públicas.

II- CORRETO

III- CORRETO

IV- Errado, Somente será dispensado caso não seja aprovado pela avaliação de DESEMPENHO, que será realizada 4 meses antes da estabilidade.

V-CORRETO

13/02/2018 às 09:02h

5 Votos

Lei 8112/90_
Art. 8º São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; V - readaptação; VI - reversão;
VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução.
Art. 5º_§ 3º As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
Art. 48. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

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