Pedro, servidor de um órgão da administração pública, foi...

#Questão 508880 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE GO, Analista Judiciário

Pedro, servidor de um órgão da administração pública, foi informado por seu chefe da possibilidade de ser removido por ato de ofício para outra cidade, onde ele passaria a exercer suas funções.

Nessa situação hipotética, considerando as regras dispostas na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.

Se for removido, Pedro terá direito a receber ajuda de custo correspondente ao valor efetivamente gasto no deslocamento, seu e de sua família, que inclui despesa com passagem, bagagem e bens pessoais.

  • 26/02/2018 às 10:38h
    1 Votos

    Art. 54. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração
    do servidor, conforme se dispuser em regulamento,
    não podendo exceder a importância correspondente
    a 3 (três) meses.

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