Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entida...

#Questão 508870 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE MA, Analista Judiciário

Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor que não for redistribuído é colocado em disponibilidade ou, ainda, fica sob a tutela do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC). Essa forma de provimento denomina-se

  • 01/01/2021 às 06:41h
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    Aproveitamento: é o retorno do servidor que estava em disponibilidade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado (art. 30). O servidor estável cujo cargo foi extinto. Ele ficará em disponibilidade (“em casa”, recebendo proporcional ao tempo de serviço) até ser aproveitado (retornar para ocupar outro cargo com atribuições compatíveis).

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