Hildebrando, servidor público federal, sentindo muitas do...

#Questão 508860 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRE TO, Analista Judiciário

Hildebrando, servidor público federal, sentindo muitas dores nos braços, em decorrência da posição incorreta que adotava durante o uso do teclado do computador, procurou o seu médico, o qual diagnosticou o acometimento de lesão por esforço repetitivo e recomendou que Hildebrando ficasse 20 dias sem trabalhar e fosse submetido a sessões de fisioterapia. Nessas condições, assinale a opção correta a respeito das normas que regulamentam a licença para tratamento de saúde a que tem direito o servidor público federal.

Para obter a licença de 20 dias, Hildebrando deve submeter-se inicialmente a junta médica, não bastando a inspeção realizada por médico do setor de assistência do órgão em que trabalha.

Em nenhuma hipótese a inspeção médica poderá ser realizada na residência do servidor.

Caso Hildebrando, durante o mesmo exercício, atinja o limite de 30 dias de licença para tratamento de saúde, em decorrência da persistência dos sintomas da lesão que contraiu, deverá submeter-se à inspeção médica por junta oficial para a concessão de novas licenças, independentemente do prazo de duração delas.

Ainda que Hildebrando consiga a licença para tratamento de saúde, esta ocorrerá com prejuízo da sua remuneração.

Hildebrando pode escolher entre apresentar ao órgão no qual trabalha um atestado passado por seu médico particular ou um atestado passado pelo médico do setor de assistência do órgão de pessoal no qual exerce suas atividades.

15/02/2021 às 03:09h

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Art. 203.

§4º A licença que exceder o prazo de 120 ( cento e vinte) dias no período de 12 ( doze) meses a contar do primeiro dia de afastamento será concedida mediante avaliação por junta médica oficial.

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