Nos termos da Lei nº 8.112/90, relativamente ao venciment...

I. Vencimento é a remuneração do cargo efetivo (ou em comissão), acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou variáveis estabelecidas em lei. Erro da questão

II. A remuneração ou o vencimento do cargo efetivo ou em comissão, é (redutível )nos termos da lei. É IRREDUTÍVEL

III. O vencimento não será objeto de arresto, sequestro ou penhora, ainda que nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial. Prestação alimenticia sempre será objeto de sequestro.

IV. Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento. CORRETO

V. O servidor em débito com o erário que tiver sua disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta 60 dias para quitar o débito.  CORRETO

Lei 8112/90, Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

§ 3o O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

Lei 8112/90_Art. 45. Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.
Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.

I. Vencimento é a remuneração do cargo efetivo (ou em comissão), acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou variáveis estabelecidas em lei. Erro.

V+V=R(Vencimentos+vantagens=Remuneração)

Lei 8112/90. Art. 40 - Vencimento é    a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

Art. 41, parágrafo 3°. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.