Assinale a alternativa que apresenta todas as hipóteses...

#Questão 508800 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, IADES, 2014, TRE PA, Analista Judiciário

Assinale a alternativa que apresenta todas as hipóteses expressamente elencadas na Lei no 8.112/1990, em que há previsão de adoção do procedimento sumário no âmbito do processo administrativo disciplinar (PAD) por ela instituído.

A) Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas e abandono de cargo ou inassiduidade habitual.

B) Quando deliberadas após a consideração da natureza e da gravidade da infração cometida, dos danos que dela provierem para o serviço público, das circunstâncias agravantes ou atenuantes e dos antecedentes funcionais.

C) Quando a conduta do servidor for punível com a penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias.

D) Acumulação ilegal de cargos públicos e abandono de cargo.

E) Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal.

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