Quanto ao regime disciplinar do servidor público civil, é...
#Questão 508794 -
Direito Administrativo,
Lei 8.112/90,
FCC,
2009,
TRE AM,
Analista Judiciário
5 Votos
Alternativa D incorreta.
Capítulo III Da Acumulação
§ 3º Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.
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