Com relação aos Servidores Públicos, considere as asserti...
#Questão 508784 -
Direito Administrativo,
Lei 8.112/90,
FCC,
2008,
TRT 18ª,
Analista Judiciário
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Atualizado:
Art 41 CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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