Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, assinale...

#Questão 508774 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE MT, Analista Judiciário

Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, assinale a opção correta em relação às formas de provimento de cargo público.

Não se admite que a posse no cargo público ocorra mediante procuração específica.

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de trinta dias, contados da data da posse.

A reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

A reversão como forma de provimento em cargo público é o retorno à atividade do servidor público aposentado, no interesse da administração.

O servidor em estágio probatório não pode exercer cargo de provimento em comissão, ainda que seja no seu órgão de lotação.

19/08/2017 às 01:55h

27 Votos

Conforme o Art. 25. da lei 8.112/90 a reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
I - por invalidez;
II - no interesse da administração

21/03/2019 às 12:55h

17 Votos

Letra e: Art.20, § 3º, Lei 8112/90. O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

06/03/2019 às 12:03h

17 Votos

Na letra "C" não é reintegração, é recondução.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens