Pedro, servidor público federal ocupante de cargo efetiv...

#Questão 508710 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRT 9ª, Analista Judiciário

Pedro, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, faltou ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos, no período de 2/5/2002 a 10/6/2002. Em razão disso, foi aberto contra ele um processo administrativo disciplinar, em 15/8/2006.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, considerando o regime jurídico dos servidores públicos.

Nos autos do processo administrativo em tela, que deverá ser submetido ao rito sumário, será imperioso que se demonstre a intenção de Pedro em abandonar o cargo, para que seja aplicada essa penalidade de demissão.

  • 11/04/2021 às 07:03h
    2 Votos

    Amigos, não entendi uma coisa...


    Então se o servidor incorre no abandono de cargo sem que esteja presente a intenção/o animus de abandonar, quer dizer que fica impossibilitada a penalidade de demissão? Me desculpem, mas foi isso que entendi do gabarito. Alguém pode me explicar?

  • 02/03/2019 às 09:57h
    -7 Votos

    A aplicação legal é `exonerção´. Questão está com alternativa errada!

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