João era Analista Judiciário do Tribunal Regional Federal...

#Questão 508654 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2009, TRE PI, Analista Judiciário

João era Analista Judiciário do Tribunal Regional Federal da 3a Região quando foi demitido em razão da aplicação irregular de dinheiro público. Após dois anos da efetivação de sua demissão, João pretende inscrever-se no concurso público para o cargo de Analista Judiciário de especialidade taquigrafia do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí. Neste caso, em razão da demissão ocorrida quando funcionário do Tribunal Regional Federal da 3a Região, João

  • 30/04/2019 às 09:48h
    7 Votos

    O gabarito está perfeito, pois se a pena de demissão foi efetuada devido conduta descrita no art 132 incisos I,IV,VIII,X e XI, não haverá a possibilidade de retorno ao serviço público. 


    são os casos de 


    I- Crime contra a administração pública


    IV- improbidade administrativa 


    VIII- Aplicação irregular de dinheiro público


    X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;


    XI - corrupção;

  • 02/10/2018 às 10:44h
    1 Votos

    segundo o art. 142, a prescrição para a pena de demissão é de 5 anos;
    2 anos, se a pena for de suspensão
    e 180 dias, se a pena for de advertência.

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