Segundo a Lei n° 8.112/90, que dispõe sobre o regime jur...

#Questão 508558 - Direito Administrativo, Parte Geral, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Machadinho D Oeste - RO, Auditor Fiscal de Tributo Municipais

Segundo a Lei n° 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar:

A) O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

B) No ato da posse, é dispensável ao servidor apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.

C) A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial.

D) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito à estágio probatório por período máximo de 18 (dezoito) meses.

E) A idade mínima de 16 dezesseis anos constitui requisito básico para investidura em cargo público.

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