Isabela, atualmente residente em Minas Gerais, foi...

#Questão 508516 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, CESPE / CEBRASPE, 2004, TCE/ES, Contador

  Isabela, atualmente residente em Minas Gerais, foi aprovada em concurso público para cargo de provimento efetivo em uma autarquia que integra a administração indireta no estado do Espírito Santo, sua nomeação já foi publicada no Diário Oficial, mas ela ainda não tomou posse.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

Considere que, logo após tomar posse, Isabela solicite à referida autarquia a concessão de ajuda de custo para realizar sua mudança para o estado do Espírito Santo. Nessa situação, tal solicitação deverá ser indeferida.

  • 16/02/2021 às 10:35h
    3 Votos

    Art.53.


    §3º Não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção previstas nos incisos II e III do parágrafo do art.36.( Incluído pela Lei nº 12.998, de 2014)


    Art.36


    II- a pedido, a critério da Administração;


    III- a pedido, para outra localidade,independentemente do interesse da Administração;

  • 05/03/2020 às 11:32h
    -2 Votos

    Ela n possue vínculo com a administração, pois n tomou posse.

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