A respeito do direito administrativo, julgue os itens seg...

#Questão 508488 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Policial Civil / Escrivão

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

A extinção de funções ou cargos públicos vagos é competência privativa do presidente da República, exercida por meio de decreto.

  • 22/08/2019 às 09:57h
    6 Votos

    Art.84, VI da CF88


    Poderá o Presidente da Republica dispor mediante decreto sobre:


    b)extinguir cargos ou funçoes públicas que estiverem vagos.

  • 24/05/2020 às 05:33h
    2 Votos

    Ao meu ver a questão é passível de contestação. Já que é uma função que pode ser delegada.

  • 12/06/2020 às 02:23h
    0 Votos

    Esta CERTA!


    criaçao ou extinção de cargos é de LEI


    -Já a extinção de cargos VAGOS É PELO DECRETO AUTÔNOMO(PRES.DA REPÚBLICA)

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