Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis...

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue os próximos itens.

Readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

  • 16/04/2017 às 09:27h
    51 Votos

    "Reversão" é a opção correta.

    Conforme art. 25 da 8.112:

    Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

    l-Por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes o motivo da aposentadoria.....

  • 05/07/2017 às 01:30h
    30 Votos

    Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    § 1o Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

    § 2° A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida.

    § 2o A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  • 30/08/2018 às 05:44h
    11 Votos

    Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

  • 07/02/2017 às 09:57h
    5 Votos

    Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    § 1o Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

    § 2° A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida.

    § 2o A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  • 13/06/2020 às 01:45h
    3 Votos

    Cuidado para não pensar em doença quando ver a palavra INVALIDEZ, como foi o meu caso.

  • 25/09/2018 às 09:19h
    1 Votos

    Recondução de aposentado é a Reversão

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