Com relação ao regime disciplinar disposto na Lei n.º 8....

#Questão 508406 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANAC, Técnico Administrativo (Àrea 1)

Com relação ao regime disciplinar disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, ainda que os cargos de que decorram essas remunerações sejam acumuláveis na atividade.

  • 30/01/2019 às 03:35h
    13 Votos

    Art 118 § 3o  Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.

  • 26/02/2017 às 10:30h
    11 Votos

    SENDO acumuláveis na atividade PODE-SE PERCEBER OS DOIS (VENCIMENTOS + PROVENTOS)

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