No que concerne ao regime jurídico dos servidores público...

#Questão 508372 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2014, ICMBio, Técnico Administrativo

No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens. De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a demissão não é aplicável aos ocupantes de cargos em comissão.

  • 18/09/2018 às 08:58h
    9 Votos

    Item incorreto!!!

    Veja bem: A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

    MAS...

    Servidor Efetivo ocupante de cargo em Comissão poderá ser demitido.

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